De acordo com a Constituição Federal, qual é a representação do est...

Ao falarmos de cargo público, podemos dizer que é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser co...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades autônomas. I. Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o co...

E um poder inicial, incondicional e ilimitado, para a elaboração de uma nova Constituição:

O CRECI/SE, na qualidade de Autarquia Federal, deve obediência a alguns princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Bra...

Exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quant...

A respeito da súmula vinculante, analise as seguintes assertivas:I. A partir de sua aprovação por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal ...