No que diz respeito aos atos processuais e audiênc...

Q: No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que

A) na comunicação dos atos, será utilizado, como regra, o meio eletrônico, podendo, em qualquer caso, ser utilizado o meio tradicional de comunicação dos atos processuais. | B) as audiências e os serviços do cartório somente poderão, excepcionalmente, ser realizados fora da sede do Juizado na hipótese do Projeto Justiça Itinerante. | C) as audiências processuais serão públicas e realizar- -se-ão somente na parte da manhã na sede dos juizados. | D) os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. | E) havendo necessidade de realizar os serviços do cartório fora da sede do juízo, as procuradorias serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro

No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que

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