A respeito dos Direitos Humanos e Fundamentais,
julgue as afirmativas a seguir:
I. No plano internacional os denominados
Direitos Sociais começaram a ser positivados
primeiramente. Assim, pode-se dizer que, no
plano normativo internacional, os direitos
sociais formam os “Direitos de 1ª geração".
II. Entende-se por controle de
convencionalidade o juízo de compatibilidade
entre duas normas jurídicas, sendo, a norma
parâmetro não a Constituição, mas os
Tratados Internacionais que versem sobre
Direitos Humanos. De tal controle podem
advir dois efeitos, o efeito de afastamento e
o efeito paralisante.
III. Consoante o STF, o tratamento médico
adequado aos necessitados insere-se no rol
dos deveres do Estado, sendo
responsabilidade solidária dos entes
federados, podendo figurar no polo passivo
qualquer um deles em conjunto ou
isoladamente.
IV. O chamado Núcleo da Ponderação consiste
em uma relação que se denomina Lei da
Ponderação que pode ser formulada do
seguinte modo: “quanto maior seja o grau de
não satisfação ou de restrição de um dos
princípios em conflito, tanto maior deverá ser
o grau de importância da proteção do outro".
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é:
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca UEPA no concurso para PGE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.