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A respeito da classificação dos serviços públicos é CORRETO afirmar:
À luz da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ...
Pode-se afirmar que Controle de legalidade e de mérito são exemplos de classificações de tipos de controle:
Em se tratando do instituto da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do Poder Disciplinar da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os cargos, empregos e fun...
Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras:A Agência Nacional de Telecomunicações tem determinação expressa na lei para atuar com independência,...
A lei 11.079 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Nesse diapasão, na c...
Conforme prevê a Lei N.º 8.112/1990, são penalidades disciplinares: a advertência; a suspensão; a demissão; a cassação de aposentadoria ou disponibili...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...