A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que...

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...

De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade...

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.É vedada a abertura de crédito extraordi...

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. Dada a atribuição constitucional do...

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.

Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta.

A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se

Desde a proibição do ensino religioso nas escolas oficiais, em 1891, os diversos grupos religiosos se empenharam em restabelecer essa disciplina, ora ...

O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administra...