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Assinale a alternativa correta sobre a ordem tributária prevista na Constituição da República.
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Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente d...
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Referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.