Atingindo-se o limite global de despesas com pesso...

Q: Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução

A) permanecerão vagos até que, respeitado o limite de gastos com pessoal, e a critério de juízo discricionário do Chefe do Poder respectivo, venham a ser novamente providos, aproveitando-se os servidores exonerados. | B) serão extintos e só poderão ser criados após 4 (quatro) anos, respeitado o limite de gastos com pessoal. | C) serão extintos e só poderão ser criados após 5 (cinco) anos, respeitado o limite de gastos com pessoal. | D) permanecerão vagos pelo período de 4 (quatro) anos, após o que, respeitado o limite de gastos com pessoal, poderão ser novamente providos, aproveitando-se os servidores exonerados.

457941201202870

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução

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