O Estatuto e o Regimento Geral da Universidade
Federal de Santa Maria são dois dos principais
textos legais responsáveis por disciplinar diversos
aspectos da instituição.
Diante do que se encontra disposto nos mencionados dispositivos legais, assinale a alternativa
correta.
A Nos termos do que prevê o Regimento Geral da
UFSM, compete à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) propor, coordenar,
supervisionar e dirigir a execução das atividades de ensino de pós-graduação e de pesquisa,
e, especificamente, definir, juntamente com a
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), a
política de admissão de docente.
B Conforme dispõe o Regimento Geral da UFSM, a
Ouvidoria vincula-se à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e tem por finalidade a defesa
dos direitos e interesses individuais e coletivos
da comunidade universitária e da sociedade por
meio do recebimento de reclamações, elogios,
comentários, sugestões e denúncias.
C De acordo com o Estatuto da UFSM, compete ao
Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
(CEPE), dentre outras atribuições: fixar a política universitária; aprovar a proposta orçamentária e o orçamento interno da Universidade;
homologar a prestação de contas do Reitor, a
ser enviada anualmente ao Ministério da
Educação, após a aprovação pelo Conselho de
Curadores.
D Compete ao Conselho Universitário, nos termos
do que preceitua o Estatuto da UFSM, emitir
parecer sobre a distribuição, pelas várias
unidades universitárias, dos cargos e funções
de pessoal docente e das bolsas para admissão
de monitores.
E O Conselho de Curadores, conforme previsto no
Regimento Geral da UFSM, é o órgão de controle
e fiscalização econômico-financeira da Universidade Federal de Santa Maria, tendo suas normas de funcionamento estabelecidas por regimento interno próprio.