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De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pe...
Acerca do processo de inventário e partilha, considere: I. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 6 meses, a contar da a...
Em relação aos atos dispositivos das partes:
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de justiça realizará a avaliação quando
Com fundamento na Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes constituíram associação...
Considerado o que dispõe o Código de Processo Civil, na ação monitória
Em relação à coisa julgada,
Em ação cível, houve a interposição de recurso especial, o qual foi sobrestado pelo relator do Tribunal de Justiça, sob o fundamento de pendência de j...