Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201203262

Considere as proposições seguintes, acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos: I. A sanção ou ...

1

457941201203262
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CAU-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Considere as proposições seguintes, acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos:

I. A sanção ou o veto do Presidente da República constitui exemplo típico do exercício do controle de constitucionalidade prévio ou político no Brasil.

II. O controle de constitucionalidade difuso pode ser exercido por qualquer juiz ou órgão do Poder Judiciário.

III. As decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade produzem efeitos contra todos.

IV. Leis municipais que contrariam a Constituição Federal não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade perante o STF.

Assinale a alternativa que apresenta afirmativas CORRETAS.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200949258Direito Constitucional

O processo legislativo compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elab...

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário
Questão 457941201037474Direito Constitucional

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201169492Direito Constitucional

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941201380988Direito Constitucional

Sobre arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941201505707Direito Constitucional

São competências de uma comissão permanente da Câmara de Deputados, EXCETO:

#Legislativo#Comissões e CPIs
Questão 457941201731908Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático d...

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201789239Direito Constitucional

Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito

#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941201867969Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:

#Procedimento Legislativo
Questão 457941201877564Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941202062469Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir sobre a administração pública brasileira.I. Os subsídios e os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são, como ...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Controle Preventivo de ConstitucionalidadeQuestões do FUNDEP (Gestão de Concursos)