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Diversas são as previsões de defeitos nos negócios jurídicos, conforme o Código Civil brasileiro elenca. Nesse sentido, assinale a opção INCORRETA sob...
A incapacidade relativa, também conhecida como capacidade restrita, é um conceito presente no direito civil que se refere à restrição da capacidade ju...
A cláusula penal é um dispositivo contratual que estabelece uma multa ou uma forma de indenização por descumprimento ou atraso no cumprimento da obrig...
Considerando o que se dispõe no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade civil.
Nos termos do art. 1.228, do Código Civil Brasileiro, o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do pode...
Com base no Código Civil e a temática das pessoas naturais, assinale a alternativa que versa CORRETAMENTE com o que está disposto na referida norma.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto - Lei n.º 4.657 de 1942), assinale a alternativa CORRETA.
Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as associações, assinale a alternativa CORRETA.
Os principais efeitos da lei somente se exteriorizam a partir da vigência, ocasião em que surgem a obrigatoriedade de sua observância e aplicabilidade...
No que tange à responsabilidade civil, analise as assertivas abaixo e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA. I- É isento de responsabilidade, ...