A empresa Beta Ltda. foi condenada a pagar, em sentença de mérito transitada em
julgado, determinada quantia à empresa Gama S.A. Entendendo que a sentença se fundou em violação
manifesta de norma jurídica, a empresa Beta ajuizou a correspondente ação rescisória. Considerando
a situação hipotética apresentada e o disposto no CPC, analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Caso a decisão rescindenda tenha como fundamento enunciado de súmula ou acórdão proferido
em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a
questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento, equipara-se a
hipótese à violação manifesta de norma jurídica.
II. Caso a votação pela rescisão da sentença se dê por maioria, aplica-se a técnica de julgamento
ampliado do art. 942 do CPC.
III. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada
a concessão de tutela provisória.