No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às leis ordinárias.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A) As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata. | B) O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional. | C) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às leis ordinárias. | D) Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.

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De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

#Direito à Igualdade#Direito à Vida#Direitos Humanos e Sociais#Direito de Resposta e Indenização#Direito à Privacidade#Tipologia das Normas Constitucionais#Direito à Propriedade#Teoria Constitucional#Direitos Fundamentais#Federalismo no Brasil#Direito à Liberdade#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação

Questão 457941200840791Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade

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