Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201204003Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possíve...1457941201204003Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Monte Horebe - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade InterventivaConcentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar que: AA Declaração de Constitucionalidade formal de uma norma impede o reconhecimento posterior de sua inconstitucionalidade material. BO Estado-membro possui legitimidade para recorrer contra decisões proferidas em sede de Controle Concentrado de Constitucionalidade se a Ação Direta de Inconstitucionalidade tiver sido ajuizada pelo respectivo Governador do Estado. CNão se aplica ao processo objetivo de Controle Abstrato de Constitucionalidade a norma que concede prazo em dobro à Fazenda Pública. DA Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva pode ser proposta por partido político com representação no Congresso Nacional. ETribunais de Justiça não podem exercer Controle Abstrato de Constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, visto que esse tipo de controle só pode ser exercido em relação a normas da Constituição Estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247326Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e...Questão 457941200373039Direito ConstitucionalSobre a nacionalidade originária e derivada, conforme previsão constitucional e Lei de Migração, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200719934Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais estão assegurados em diversos dispositivos constitucionais. A respeito do tema, nos termos da CF/88 e da jurispru...Questão 457941200728160Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é sustentada por alguns princípios fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta objetivo fundamental co...Questão 457941200794431Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: II- Asoberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo...Questão 457941201186945Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma lei que não pertence ao processo legislativo, de acordo com o que prevê o Art. 59 da Constituição Federal de ...Questão 457941201353809Direito ConstitucionalSobre a competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201821853Direito ConstitucionalCom base no texto acima identifique quais são os direitos (previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente) ameaçados e/ou violados no Brasil, em vi...Questão 457941201993168Direito ConstitucionalMarque a alternativa FALSA:Questão 457941202012022Direito ConstitucionalDispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.” A...