O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública

está previsto expressamente na Constituição Federal.

é de observância obrigatória apenas para os atos administrativos vinculados.

está previsto de maneira explícita na Constituição do Estado de São Paulo.

é facultativo, na elaboração de atos administrativos complexos.

incide obrigatoriamente somente na edição de atos administrativos discricionários.