Quanto à da organização do Estado, nos termos da C...

Q: Quanto à da organização do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. | B) É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé aos documentos públicos. | C) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária. | D) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros e estrangeiros. | E) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos.

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Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil

Quanto à da organização do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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