Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201204170Sobre as vedações ao proprietário e ao usuário legalmente habilitado, conforme Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, assinale a...1457941201204170Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE - Viçosa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Resolução ARIS-ZM nº 119/2024 - Regulamento de Serviços SAAE Viçosa | Legislação Municipal de ViçosaSobre as vedações ao proprietário e ao usuário legalmente habilitado, conforme Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, assinale a alternativa INCORRETA.APermitir e franquear o acesso dos servidores do SAAE às instalações hidrossanitárias do imóvel, para inspeção e vistoria relativas à utilização dos serviços de saneamento básico.BReligar, por iniciativa própria, o imóvel à rede pública de abastecimento, após suspensão ou cancelamento do serviço efetuado pelo SAAE.CInstalar, por iniciativa própria, cavalete e hidrômetro.DPromover derivação, interna ou externa ao imóvel, para receber água antes da sua passagem pelo medidor de volume (hidrômetro) ou regulador de vazão.EDeixar de ligar o imóvel à rede de abastecimento de água e a rede pública coletora de esgoto existente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131142Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, quem é responsável pelas providências relacionadas ao escoamento das águas estagnadas em...Questão 457941200172634Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 3.073/2024 prevê a permissão de credenciamento de servidores efetivos, para conduzirem veículos motorizados da frota do SAAE, em ap...Questão 457941200478951Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os padrões de potabilidade constantes na Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, analise as assertivas abaixo: I. Na verificação da qualidade da água, o ...Questão 457941200638311Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 2.436/2014 estabelece que a fiscalização das normas referente à limpeza pública compete ao SAAE poderá, entre outras atribuições, i...Questão 457941200681901Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base nas disposições da Seção III do Código de Obras de Viçosa/MG (Lei nº 1.633/2024), sobre as instalações hidrossanitárias, de águas pluviais, e...Questão 457941200743551Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Posturas do Município de Coqueiral, em cada inspeção em que for verificada irregularidade, o funcionário competente apresentará um...Questão 457941200936564Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, o salário família é o:Questão 457941201134499Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais do SAAE, em seu Art. 87...Questão 457941201343991Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, no caso da cobrança de tarifa ao SAAE pela União ou Estado correspondentes à “captação de água de mananciais...Questão 457941201477235Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, constantes na Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, analise as assertivas abaixo: I. Os s...