Os tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos h...

Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito...

Em relação aos incisos do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, assinale o que estiver INCORRETO.

Em qual caso seria possível a substituição da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal por um único ente central?

De acordo com o Art. 6º, da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais, EXCETO:

Inciso XXV, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988 - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:

As opções abaixo apontam diferenças entre a ADI e ADC, EXCETO: