Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201204439Sobre a controvérsia relativa aos requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão, é incorreto afirmar q...1457941201204439Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSobre a controvérsia relativa aos requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão, é incorreto afirmar que Aos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Bas atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir.Ca criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.Dtal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.Eo número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092734Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos, empregos e funções públicas ...Questão 457941200108256Direito ConstitucionalApós regular votação e aprovação no âmbito do Poder Legislativo, foi encaminhado para a sanção do Presidente da República o projeto de lei orçamentári...Questão 457941200126524Direito ConstitucionalNo sistema de freios e contrapesos estabelecidos pela Constituição da República de 1988 há diversas previsões de controle do Poder Executivo. Sobre o ...Questão 457941200173959Direito ConstitucionalNo que concerne à disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941200205548Direito ConstitucionalA Organização Internacional XX, vinculada às Nações Unidas, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa. Para sua surpresa, o pedido foi julgado ...Questão 457941200592021Direito ConstitucionalAs atribuições a seguir exemplificam corretamente a força política do Senado brasileiro e das principais câmaras altas nos sistemas políticos bicamera...Questão 457941200615884Direito ConstitucionalJoão, após estudar muitos anos no exterior, aprendeu a realizar um trabalho de grande relevância social, o que lhe permitia auferir uma boa renda. Ao ...Questão 457941200801246Direito ConstitucionalJoão e Maria, amigos de longa data, debateram intensamente a necessidade de se proceder a alterações formais no texto constitucional, com o objetivo d...Questão 457941200978441Direito ConstitucionalEm razão de grave crise econômica que assola o estado-membro Alfa, João, deputado estadual, apresentou proposição legislativa disciplinando a criação ...Questão 457941201504788Direito ConstitucionalVagando o cargo de chefia do Poder Executivo, em decorrência de causas não eleitorais, compete ao Estado deliberar sobre o processo de escolha para su...