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Conforme a legislação municipal, são de competência do Município de...

📅 2021🏢 IBGP🎯 Prefeitura de Dores do Indaiá - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Dores do Indaiá#Lei Orgânica Municipal de Dores do Indaiá

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IBGP no concurso para Prefeitura de Dores do Indaiá - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Dores do Indaiá, Lei Orgânica Municipal de Dores do Indaiá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201204466
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Dores do Indaiá | Lei Orgânica Municipal de Dores do Indaiá
Conforme a legislação municipal, são de competência do Município de Dores do Indaiá/MG os impostos sobre:
I- Propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
II- Transmissão, “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão, exceto de direitos e sua aquisição (ITBI).
III- Vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos, exceto o óleo diesel (IVVC);
Estão CORRETAS as afirmativas:
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