Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários de...

Diferentemente dos demais atos administrativos, a medida de polícia, por ser discricionária, não está sujeita a limitações.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.Os poderes estatais estruturam segmentos que dividem o exercício do poder geral e abstrato...

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito de petição, por ser uma garantia fundamental, não pode ser ent...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente públi...

A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.A...

Acerca de direito administrativo, julgue o item.No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláv...

A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probi...

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.Por remissão expressa, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também ...

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. Em qualquer situação, par...

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas ...