Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201204558No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.A cobrança dos ...1457941201204558Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaNo que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior capacidade de pagamento.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060419Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito de competência tributária.Questão 457941200381218Direito TributárioO fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.Questão 457941200612820Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação públicaQuestão 457941200798512Direito TributárioO sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a tributação. A complexidad...Questão 457941200839676Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).As garantias do crédito tributário estão taxativamente prev...Questão 457941201219888Direito TributárioEmpresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma indiv...Questão 457941201240168Direito TributárioCom relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência.Questão 457941201280381Direito TributárioSabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidades.A obrigação principal surge ...Questão 457941201643841Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...Questão 457941202069054Direito TributárioEm se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr...