Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201204749Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do...1457941201204749Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Assinale abaixo o que não é atribuição do CNJ:ARepresentar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade. BZelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.CRever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um anoDDisciplinar a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinar sua jurisdição e sede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110896Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ún...Questão 457941200434604Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceç...Questão 457941201244995Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, analise os itens abaixo: I. Aos advogados públicos são asse...Questão 457941201459916Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta acerca dos direitos políticos e partidos políticos:Questão 457941201569500Direito ConstitucionalSobre os Municípios, assinale a alternativa correta:Questão 457941201618595Direito ConstitucionalConstitucionalmente legislado, temos que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas...Questão 457941201710663Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941201867894Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime demo...Questão 457941202043100Direito ConstitucionalSobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar queQuestão 457941202076662Direito ConstitucionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Exigir tributo s...