Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição
Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e
temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas na Constituição, no seu Regimento
ou no ato de que resultar sua criação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A Na constituição de cada comissão, é desnecessária a representação proporcional dos partidos ou
dos blocos parlamentares.
B O Poder Legislativo poderá credenciar entidades civis, representativas de segmentos sociais,
legalmente constituídas, para participar em atividades das comissões permanentes, com direito à
voz.
C As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das
autoridades policiais, além de outros previstos no Regimento, serão criadas para apuração de fato
determinado e por prazo indefinido, se necessário, mediante requerimento de dois terços dos
Deputados.
D Durante o recesso, haverá uma Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, eleita na
última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas pelo governador, cuja
composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação dos segmentos da
sociedade civil organizada.
E As conclusões das comissões parlamentares de inquérito serão encaminhadas, se for o caso, no
prazo de sessenta dias, ao Tribunal de Justiça, para que promova a responsabilidade civil e criminal
dos infratores.