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A Sessão Plenária da Assembléia será transformada em Comissão Geral, sob a direção do Presidente da Assembléia, por proposta conjunta de Líderes, ou p...
Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, direito de ampla defesa, mediante
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Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:
A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:
O prazo inicial para funcionamento das Comissões Especiais não poderá ultrapassar a seguinte quantidade de dias: