Conforme estabelece o artigo 16, da Lei nº 101, de...

Q: Conforme estabelece o artigo 16, da Lei nº 101, de maio de 2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa

A) será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. | B) não poderá ser implementado no exercício de sua aprovação, visto que deverá passar por análise da viabilidade da ação que provocar tal aumento de despesa. | C) deverá passar por prévia análise e aprovação de comissão legislativa. | D) será precedido de elaboração de documento assinado pelo ordenador da despesa, dando ciência do fato.

457941201204967

Ano: 2017Banca: FADESPOrganização: COSANPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme estabelece o artigo 16, da Lei nº 101, de maio de 2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa

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