Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201205022A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefiniu diretrizes para a atenção a usuários e...1457941201205022Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde ColetivaA Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefiniu diretrizes para a atenção a usuários e sua reinserção social. Sobre tal Política, é correto afirmar queAela estabeleceu que as internações involuntárias para dependentes químicos podem ser realizadas sem a necessidade de avaliação por profissional de saúde, bastando a solicitação de familiares ou responsáveis legais.Bela reforçou o modelo de tratamento baseado na abstinência, incentivando o aumento do número de comunidades terapêuticas e ampliando seu reconhecimento como equipamento de atenção à dependência química.Ca diretriz central do decreto incluiu o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como principal modelo de cuidado aos usuários de drogas, garantindo financiamento preferencial a essa abordagem.Do decreto extinguiu a abordagem repressiva ao uso e ao tráfico de drogas, concentrando suas ações exclusivamente na reintegração social e na assistência aos dependentes químicos.Eela ampliou o financiamento público para serviços de redução de danos, priorizando estratégias de consumo controlado e minimização dos riscos associados ao uso de substâncias psicoativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299636Direito SanitárioDe acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às pessoas com transtornos mentais, promovendo sua rei...Questão 457941200315548Direito SanitárioUm analista de saúde deverá ainda elaborar processos de infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, usando como base...Questão 457941200354893Direito SanitárioNo contexto da saúde mental, o Ministério da Saúde recomenda que, na abordagem familiar, é importante aliar conhecimentos científicos e tecnológicos à...Questão 457941200785831Direito SanitárioDe acordo com a Portaria n° 3.523/1998 – MS – os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização, deverão manter um r...Questão 457941201032504Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e prevenção do SUS, a iniciativa privadaQuestão 457941201469905Direito SanitárioSão exemplos de variáveis de controle de qualidade da água em estações de tratamento de água, de acordo com a Portaria 2914 do Ministério da Saúde (BR...Questão 457941201496063Direito SanitárioSão agravos de notificação compulsória para efeitos da Portaria MS nº 777, de 28 de abril de 2004,Questão 457941201743239Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a penalidade prevista para as infrações leves é deQuestão 457941201764983Direito SanitárioEm relação à água tratada, a Portaria N 2.914/2011 MS estabelece, em função das características da água, o monitoramento das características físicas, ...Questão 457941201785948Direito SanitárioDona Fátima construiu uma pequena casa num bairro afastado no Município de Rurópolis e não havia rede pública de abastecimento de água e nem rede cole...