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Sobre a recognição visuográfica de local de homicídio, verifica-se que
O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:
Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
A prisão temporária
“Os fatos são simples. [...] ambos foram presos em suas casas no início da manhã de 25 de fevereiro, e permaneceram em custódia por várias horas. Enqu...
Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:
Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:
Buguelo, com o objetivo de abrir conta-corrente no Banco do Brasil, encontrou-se com um conhecido em Belo Horizonte/MG, residente em Rio Verde/GO, e s...
Sobre a busca e apreensão domiciliar, verifica-se o seguinte:
Magrillo, tecnicamente primário e com residência fixa, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto nos artigos 33 e 35 combinado com o artig...