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  4. Questão 457941201205085

De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiro...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PA📚 Direito Civil
#Aceitação e Renúncia da Herança#Direito Sucessório

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Aceitação e Renúncia da Herança, Direito Sucessório.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201205085
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que

I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.

III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Assinale a opção correta.
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