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De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que I tiverem sido autores, coautores...

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457941201205085
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que

I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.

III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Assinale a opção correta.
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