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A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...
Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título ...
"José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres grávidas que não tenham constituí...
É correto afirmar que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ob...
Acerca dos poderes estatais, analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem competências típica...
Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado aos Estados e ao Distrito Feder...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Analise as alternativas abaixo, e em seguida, marque a correta.
Considerando o que se encontra constitucionalmente estabelecido a respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.