Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201205368Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.1457941201205368Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Tributação EstadualLeia as afirmações e assinale a alternativa correta. AO município que tenha observado, para efeitos da definição de zona urbana, o requisito mínimo da existência de rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e posto de saúde a uma distância de 5 quilômetros do imóvel considerado para esse fim, poderá instituir e exigir o IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana). BPara fins da exigência do ITR (imposto territorial rural), contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. CSobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal incide o ISS (imposto sobre serviços). DO ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de determinados serviços), por determinação constitucional, será seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200508068Direito TributárioEm 2022, a empresa Alfa Ltda. passou por séria crise financeira, gerando a necessidade de demissão de seu pessoal administrativo. Em 2023, durante uma...Questão 457941200727019Direito TributárioO lucro distribuído a titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado poderá ser tributadoQuestão 457941200788774Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que respeita ao procedimento cautelar fiscal.Questão 457941200883428Direito TributárioA cobrança do crédito tributário em ação judicial deve respeitar o prazo e as condições determinadas pelo Código Tributário Nacional, dentre elas:Questão 457941201332513Direito TributárioAssinale a alternativa que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201553362Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretéritoQuestão 457941201763518Direito TributárioA respeito do imposto sobre produtos industrializados, é correto afirmar com base na Constituição Federal queQuestão 457941201953101Direito TributárioCom relação às regras da Execução Fiscal, determinadas pela Lei n° 6.830/80, assinale a alternativa correta.Questão 457941202024949Direito TributárioAcerca das taxas, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941202044159Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.