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O controle formal das contas públicas é uma necessidade dos órgãos públicos e da sociedade. Por isso, a legislação determina a publicação de uma série...
Dentro da função distributiva do orçamento, a Universidade Federal do Vale do Assu aloca bolsas de apoio técnico para alunos de baixa renda, os quais,...
Considere o seguinte excerto retirado do art. 165 da Constituição Federal de 1988: “[...] estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetiv...
A Secretaria de Planejamento e Finanças adquiriu 100 notebooks para a prefeitura. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: foi empenha...
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que consistem em. autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente do...
Há um instrumento no qual se estabelecem diretrizes, objetivos e metas da administração pública por um prazo de, pelo menos, quatro anos. Ele também é...
As receitas são os recursos financeiros que o governo tem a sua disposição para pagar as suas despesas. Sobre as receitas patrimoniais, é correto afir...
A Administração Pública tem a prerrogativa de transferir recursos , através da execução da despesa orçamentária, que são destacadas na CF, na Lei 4.32...
Os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados
Objetivando limitar os gastos públicos realizados por estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera normas de finanças públicas varia...