Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201205480Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. S...1457941201205480Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA: ATício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal. BO Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista. CA pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória. DA punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039155Direito PenalO Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, a...Questão 457941200293221Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração da Justiça previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do ...Questão 457941200325195Direito PenalA delimitação da extensão territorial de determinado Estado é de extrema importância para a aplicação das normas, inclusive as normas penais. Sobre a ...Questão 457941200366933Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou F...Questão 457941200480042Direito PenalJosé e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, José se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, levou Luana para outra casa, dizendo que ...Questão 457941201072925Direito PenalO exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimen...Questão 457941201422501Direito PenalNÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:Questão 457941201513267Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a Administração Pública, especialmente com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administr...Questão 457941201629914Direito PenalNo que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201758028Direito PenalA Lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal. O princípio da legalidade está inscrito do artigo 1º do Código Penal, se...