Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201205697A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Pro...1457941201205697Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Preclusão no Processo CivilA respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo Civil, Aa decisão que concede tutela de urgência concedida em caráter antecedente, caso não seja impugnada tempestivamente, produz coisa julgada e só pode ser afastada por meio de ação rescisória, no prazo de dois anos. Bdenomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. Ca autoridade da coisa julgada somente se estende às questões decididas no dispositivo de uma decisão de mérito, não alcançando os motivos que determinaram o julgamento. Da fundamentação referenciada (per relationem) é autorizada expressamente pelo novo Código de Processo Civil, desde que emanada da mesma autoridade julgadora. Eo atual conceito de sentença é finalístico, pois leva em consideração exclusivamente o efeito do ato, ou seja, somente pode ser sentença o ato do juiz que coloca fim ao processo ou à fase cognitiva do procedimento comum. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055099Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, posseiro de imóvel urbano há 25 anos, procurou a Defensoria Pública da sua Comarca, noticiando ter recebido mandado judicial de citação e intima...Questão 457941200465992Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe queQuestão 457941200634045Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,Questão 457941200810499Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as seguintes proposições acerca das nulidades: I. Se a parte interessada na declaração da nulidade deixar de alegá-la na primeira oportunida...Questão 457941200971992Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as seguintes assertivas: I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, ...Questão 457941201472801Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as respostas do réu, é correto afirmar:Questão 457941201617302Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicialQuestão 457941201703223Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da provaQuestão 457941201930424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil,Questão 457941202086602Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplê...