Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201205803Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para inve...1457941201205803Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto BandeiraEm conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO: ATer idade mínima de vinte e um anos.BEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.CGozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.DGozar dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200451446Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito da reversão do servidor, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativ...Questão 457941200582625Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre os símbolos do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo:São símbolos do municí...Questão 457941200632288Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Será exonerado o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnec...Questão 457941200719072Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Exercício, analisar os itens abaixo:...Questão 457941201030772Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao vencimento e à remuneração, marcar...Questão 457941201032318Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens abaixo: I. Criar distinções entre brasil...Questão 457941201207134Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo: I. Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos ...Questão 457941201314074Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipa...Questão 457941202005339Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...Questão 457941202070345Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica Municipal, é dever do Município em colaboração com o Estado: