Dilermando, com 17 anos de idade, e Rúbia, de 15 a...

Q: Dilermando, com 17 anos de idade, e Rúbia, de 15 anos de idade, grávida, compareceram ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desejando iniciar o procedimento de habilitação para o seu casam

A) não podem se casar, porque falta a Rúbia a idade núbil prevista na legislação; | B) não podem se casar, pois falta a ambos capacidade de exercício; | C) podem se casar, em razão de Rúbia estar grávida. | D) podem se casar e, uma vez casados, ocorrerá a emancipação legal; | E) podem se casar, se Dilermando já estiver emancipado voluntariamente por seus pais;

457941201205838

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família

Dilermando, com 17 anos de idade, e Rúbia, de 15 anos de idade, grávida, compareceram ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desejando iniciar o procedimento de habilitação para o seu casamento civil. Os pais de Dilermando e Rúbia consentem e autorizam esse casamento.

De acordo com o Código Civil, Dilermando e Rúbia:

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