Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201205850Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta.1457941201205850Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCCom relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta. AÉ incabível o controle de constitucionalidade, em sede abstrata e concentrada, de lei de meros efeitos concretos, como a LOA. BTratando-se de direitos disponíveis, não pode o juiz, sem o requerimento da parte interessada, declarar a inconstitucionalidade da lei, sob pena de violar o princípio da inércia processual. CQuando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo, compete ao Advogado-Geral da União (AGU), a função constitucional atípica de curador especial da presunção de constitucionalidade das normas, razão pela qual o AGU não poderá manifestar-se pela inconstitucionalidade do ato impugnado. DÉ incabível ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo estadual, se tomada a Constituição Federal como parâmetro de constitucionalidade. ENão viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, não declarando expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, apenas afasta a sua incidência em parte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389005Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os magistrados não podem exercer o ...Questão 457941200444337Direito ConstitucionalCaracterizam-se os direitos e as garantias fundamentais como uma árdua conquista dos cidadãos no decorrer dos tempos, mas que, nem pelo fato de sua pr...Questão 457941200878736Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competênc...Questão 457941201036190Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Questão 457941201206602Direito ConstitucionalEm respeito ao princípio da independência e harmonia dos poderes, o controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública está limitad...Questão 457941201263939Direito ConstitucionalA respeito do estado de sítio, assinale a alternativa correta.Questão 457941201311913Direito ConstitucionalÀ luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir. Segundo a concepção jurídica de constituição defendida por Hans Kelsen, a con...Questão 457941201533032Direito ConstitucionalEm sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais, José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais, grosso modo, em: normas de eficácia ...Questão 457941201918792Direito ConstitucionalCom relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.Questão 457941201973437Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do STF, aos suplentes de senadores e de deputados federais...