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No caso de responsabilidade civil da administração pública e a culpa de terceiro, assinale a alternativa correta.
Com relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que:
A respeito da competência do ato administrativo, é correto afirmar que
Quanto ao tema “Administração Pública”, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico vigente.
Nos termos do Decreto n° 55.588/10 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e...
Conforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclu...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um típico ato administrativo.
A respeito do regime constitucional do empregado público, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a...
No que concerne à Organização Administrativa, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.