Com base nas Leis n.º 12.527/2011 e n.º 12.813/2013, que
dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação e o
conflito de interesses, julgue o próximo item.
A ocorrência de conflito de interesses pressupõe a existência
de lesão ao patrimônio público, assim como de recebimento
de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por
terceiro.