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Leia as afirmativas a seguir: I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independe...

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457941201206133
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Leia as afirmativas a seguir:


I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II. No Brasil, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio perpétuo para sua utilização.


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