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Leia as afirmativas a seguir: I. Todos podem reunir-se pacificament...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Serra Talhada - PE📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Serra Talhada - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201206133
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Leia as afirmativas a seguir:


I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II. No Brasil, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio perpétuo para sua utilização.


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