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Nos termos da Lei 9433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:
Analise as assertivas abaixo, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97: I. A outorga de direito de uso de recursos hídricos ...
Analise as assertivas abaixo, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos p...
Estão corretas as alternativas, EXCETO:
Analise as afirmativas abaixo:I. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água. II. Entre outros, també...
Nos termos da Lei 9.433/97, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, EXCETO:
Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de...
Nos termos da Lei 9433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, elencados no art. 5°, EXCETO: