Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201206307Caso um município edite lei por meio da qual institua sua guarda municipal, é correto afirmar, de acordo com o que dispõ...1457941201206307Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasCaso um município edite lei por meio da qual institua sua guarda municipal, é correto afirmar, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da segurança pública, que os guardas municipaisAatuarão como forças auxiliares da polícia militar e da polícia civil do estado a que pertença o referido município, sendo subordinados ao prefeito municipal.Bserão responsáveis pela segurança viária do referido município, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Cserão responsáveis pela proteção dos bens, serviços e instalações do referido município, conforme dispuser a referida lei. Dserão remunerados com base em proventos fixados por subsídio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121312Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corp...Questão 457941200159376Direito ConstitucionalAinda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item.Na apreciação do projeto de lei orçamentária anual pelo Congresso N...Questão 457941200215323Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A participação dos cidad...Questão 457941200430976Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica...Questão 457941200848527Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.Questão 457941201717315Direito ConstitucionalCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue o item a seguir. Nesse sent...Questão 457941201722720Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.A exploração direta de atividade econômica pelo Esta...Questão 457941201865263Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadoresQuestão 457941201889630Direito ConstitucionalNos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Na CF, a proibição de acumulação remu...Questão 457941202008876Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional aplicável aos servidores públicos e ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.