Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais: I. S...
🏢 FCC🎯 DPE-SP📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Humanos e Sociais
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para DPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais:
I. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, os direitos fundamentais
podem ter uma amplitude muito maior que
a do universo dos direitos humanos.
II. Na concorrência de direitos fundamentais, o exercício de um direito fundamental por um titular pode
impedir, afetar ou restringir o exercício de um direito
fundamental de outro titular, sendo necessário o
critério da proporcionalidade para a resolução do
caso concreto.
III. No modelo do Sistema Único de Saúde, as políticas
públicas de promoção do direito fundamental à saúde estão pautadas no federalismo assimétrico centrípeto.
IV. A ideia de “limites do sacrifício" tem relação direta
com a “jurisprudência da crise" e a proibição de retrocesso.