A Alfa Químicas do Pará é uma empresa que comercializa e
distribui insumos industriais para diversos segmentos do
mercado e se localiza na confluência do rio Beta com o manancial
de captação de água do sistema de abastecimento público de
3 (três) cidades.
Um dos produtos que a empresa comercializa é a substância
tolueno, um líquido incolor, volátil, com odor característico,
amplamente utilizado como solvente em indústrias que vão
desde a produção de tintas e vernizes até a fabricação de
produtos farmacêuticos e de borracha. No entanto, apesar de sua
utilidade, o tolueno apresenta sérios riscos para a saúde humana
e para o meio ambiente, alguns já conhecidos e outros ainda não
comprovados por evidências científicas.
Um dos funcionários da empresa Alfa Químicas do Pará,
discordando da forma como estava sendo conduzido o processo
de armazenamento do tolueno, denunciou-a à Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, dando conta de que
existiam tanques de armazenamento com má conservação e que
estavam sendo feitas descargas industriais inadequadas. Após
investigação, ficou constatada a presença de efluentes com a
substância tolueno, sem qualquer tratamento, nas galerias de
águas pluviais cujo curso, conforme planta industrial, desemboca
no rio Beta.
A empresa cessou as atividades alguns meses após o ajuizamento
da ação civil pública pelo Ministério Público, que ocorreu
5 (cinco) anos após a ocorrência do fato constatado.
Dessa forma, à luz dos Princípios do Direito Ambiental, da Política
Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6938/81 e da jurisprudência
dos Tribunais Superiores sobre a matéria, assinale a afirmativa
correta.