Um município enfrenta um aumento de inadimplência em relação ao IPTU. Como Auditor
Fiscal, você é designado para analisar a regularidade da inscrição de créditos em dívida
ativa para iniciar as medidas de cobrança administrativa e judicial. Durante a análise,
foram identificados os seguintes casos:
I. Inscrição de crédito tributário sem a indicação da data em que foi inscrito.
II. Termo de inscrição que inclui a origem e natureza do crédito, mas sem menção à
disposição legal em que se fundamenta.
III. Certidão de dívida ativa que não contém o número do processo administrativo
originário.
IV. Inclusão de um corresponsável sem comprovação do vínculo com a dívida tributária.
V. Inscrição autenticada pela autoridade competente, indicando todos os elementos
necessários.
Com base no disposto no Código Tributário Nacional, julgue (V) para verdadeiro ou (F)
para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
(__)A inscrição sem a data de registro é nula, mas a nulidade pode ser sanada antes da
decisão de primeira instância.
(__)A omissão da disposição legal que fundamenta o crédito implica nulidade insanável da
inscrição em dívida ativa.
(__)A ausência do número do processo administrativo na certidão pode ser corrigida
durante o processo de cobrança.
(__)A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa pode ser afastada por prova
inequívoca apresentada pelo sujeito passivo.
(__)Inscrições que atendem integralmente aos requisitos legais gozam de presunção de
certeza e liquidez.