A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Nos termos d...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define como dado pessoal a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. C...

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são considerados Agentes de Tratamento: I. Encarregado. II. Controlador....

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) visa proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compa...

O Marco Civil da Internet, criado por meio da Lei nº 12.965/2014, tem como um de seus princípios básicos o fato de que o responsável pela transmissão,...

Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é:

Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como...

Em relação aos princípios observados no desenvolvimento das atividades de tratamento de dados pessoais, relacione os princípios citados na Coluna 1 às...

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são agentes de tratamento de dados:

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por...