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Ano: 2022Banca: FCMOrganização: FAMESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre conceitos adotados na Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018.
( ) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do
tratamento, bem como sobre a integralidade de seus
dados pessoais.
( ) Qualidade dos dados: garantia, a terceiros, de
exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados,
de acordo com a necessidade e para o cumprimento
da finalidade de seu tratamento.
( ) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre
a realização do tratamento e os respectivos agentes
de tratamento, observados os segredos comercial e
industrial.
( ) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações acidentais ou
ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação
ou difusão.
( ) Prevenção: adoção de medidas para evidenciar
a ocorrência de danos em virtude do tratamento de
dados pessoais.
De acordo com as afirmações, a sequência correta e
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei
nº 13.709/2018) dispõe que as atividades de tratamento
de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns
princípios elencados pela própria lei. Sobre esta temática,
a definição correta do princípio da adequação é:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei nº 13.709/2018, e suas alterações, estabelece as bases para a Proteção Geral de Dados, assegurando o controle e a privacidade das informações pessoais dos cidadãos no contexto das atividades realizadas por entidades públicas e privadas.
Com relação à Proteção Geral de Dados, analise as afirmativas a seguir.
I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a autodeterminação informativa.
II. A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais, realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
III. A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
De acordo com o Artigo 5° da Lei Nº 13.709 — a Lei Geral de
Proteção de Dados —, considera-se “anonimização” o processo
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD).
I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger
os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural.
II. As normas gerais contidas na Lei são de
interesse regional e devem ser observadas
apenas pelos Estados e Distrito Federal.
III. A lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais
realizado por pessoa natural para fins
exclusivamente particulares e não econômicos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural, ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais
de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Considerando tal normativa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação
(Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se
segue.
A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas
as operações de tratamento de dados pessoais realizadas
entre particular e o poder público.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: CGUDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que
o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve
atender a finalidades específicas de execução de políticas
públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades
públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais
elencados na lei.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, é vedado
ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais
constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. De acordo com o Art. 5º dessa lei, a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dá-se o nome de:
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