Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo, com intenção de matar seu genitor,...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Além do vencimento, o profissional da educação atuante no Município de Porto Xavier fará jus às seguintes vantagens e/ou gratificações: I. Pelo exercí...

O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, e...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Tapejara (Lei nº 545/1972), é infrator:

Segundo o Código de Posturas do Município de Segredo, sob pena de multa, é proibido, nas vias públicas e noutros logradouros, EXCETO:

Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da ________________ o lançamento, a arrecadação e a cobrança dos diversos tributos municipais, be...

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo. Importam responsabilidades os atos do Prefeito ou do Vic...

O Art. 48 do Código de Posturas do Município de Tramandaí estabelece que é proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos ev...

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de No...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo de Alpestre é exercido pela: