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À luz do entendimento do STJ sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da competência julgue os itens a seguir: I. Compete à justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o...
Determinado ente público possui um contrato com empresa privada, cujo objeto é a prestação de serviço de vigilância, no entanto, a referida empresa de...
No Direito brasileiro, a punição por atos de improbidade administrativa existe para proteger com maior intensidade o princípio da:
“O pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo” (Diogo de Figueiredo M. Neto. Curso de Direito Admini...
Acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, com fundamento na Lei 11.079/200...
É proibição aplicável ao servidor público, EXCETO:
O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, traduz o conceito de:
Assinale a alternativa correta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...
Princípios de uma Ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. “Princípios, neste se...