Com base nos direitos e garantias individuais prev...

Q: Com base nos direitos e garantias individuais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale a alternativa correta que complete o seguinte texto: “Os tratados e convenç

A) [em um único turno], [por maioria absoluta dos votos dos membros]; | B) [em dois turnos], [três quintos dos votos dos respectivos membros]; | C) [em dois turnos], [por maioria simples dos votos dos respectivos membros]; | D) [em um único turno], [por maioria simples dos votos dos membros presentes];

457941201207002

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Com base nos direitos e garantias individuais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale a alternativa correta que complete o seguinte texto: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, [...................], por [..............................], serão equivalentes às emendas constitucionais”.

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